PMOC – O que é, fiscalização e sua importância para o ambiente.

O que é o PMOC?

PMOC refere-se ao “Plano de Manutenção, Operação e Controle”, conforme estipulado na Portaria MS nº3.523/98, do Ministério da Saúde. Saiba o que é, fiscalização e a importância para um ambiente climatizado.

Se você está imerso no campo da manutenção, é provável que já tenha se deparado com esse termo, pois é uma exigência importante para garantir a qualidade e segurança dos ambientes.

Mesmo os profissionais mais experientes na área de manutenção podem encontrar desafios relacionados à legislação em algum momento de suas carreiras. Por isso, reconhecendo essa necessidade, a GBR Engenharia desenvolveu um material especialmente elaborado para ajudar aqueles que lidam com essas complexidades no ambiente de trabalho.

Este material visa mantê-lo atualizado e em conformidade com os requisitos regulatórios, permitindo que você compreenda plenamente o que o PMOC envolve e como implementá-lo.

A lei do PMOC:

O objetivo principal do “Plano de Manutenção, Operação e Controle” é prevenir ou reduzir os riscos à saúde dos ocupantes de ambientes equipados com climatizadores.

Conforme estabelecido pela Lei 13.589, o PMOC é mandatório para todos os edifícios de uso coletivo e público, estipulando diretrizes fundamentais para assegurar a qualidade do ar e a segurança dos usuários.

Essa legislação consiste em uma compilação de procedimentos que abrange a verificação regular do estado de limpeza, conservação e integridade dos sistemas de climatização.

A implementação do PMOC permite assegurar que a manutenção dos filtros e outras intervenções necessárias ocorram em condições ideais de operação. Além disso, determina o momento mais apropriado para a substituição desses componentes, garantindo assim o funcionamento eficiente e seguro dos sistemas de climatização.

O propósito fundamental do PMOC é proteger a saúde dos ocupantes de espaços equipados com sistemas de climatização, seja prevenindo possíveis riscos ou minimizando sua ocorrência.

Em conformidade com a Lei 13.589, a implementação do PMOC é um requisito mandatório para todos os edifícios de uso coletivo e público, visando garantir a qualidade do ar interno e a segurança dos usuários.

Essa regulamentação abarca uma série de procedimentos que englobam a inspeção regular da limpeza, conservação e funcionalidade dos sistemas de climatização, proporcionando um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.

Ao adotar o PMOC, é possível assegurar que a manutenção dos filtros e outras intervenções necessárias ocorram de maneira oportuna e eficaz. Assim, contribuindo para a operação ideal dos sistemas de climatização e para a prevenção de problemas de saúde relacionados à qualidade do ar.

Para quem o PMOC é necessário?

Todos os responsáveis por ambientes, sejam proprietários, locatários ou seus representantes, devem elaborar um PMOC para espaços sujeitos ao processo de climatização. Esse item é exigido por lei, então, nos contate aqui para obter um orçamento.

Entretanto, é importante observar que em situações onde o sistema de climatização possui capacidade inferior a 60.000 BTU/H, a elaboração do PMOC não é obrigatória.

Fiscalização e penalidades do PMOC:

Órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e os órgãos ambientais, realizam a fiscalização do cumprimento do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), dependendo da legislação local. Esses órgãos podem realizar inspeções regulares para verificar se os estabelecimentos estão em conformidade com as normas estabelecidas.

As penalidades para quem não possui o PMOC ou não o cumpre podem variar de acordo com a legislação de cada país ou região. No entanto, algumas penalidades comuns incluem:

1. As multas para a falta de posse ou descumprimento do PMOC podem ser aplicadas aos proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento. Geralmente, o valor da multa é determinado com base na gravidade da infração e pode aumentar em caso de reincidência.
2. Em casos graves de não conformidade com as normas de segurança e qualidade do ar, as autoridades podem determinar a interdição do estabelecimento até que as correções necessárias sejam feitas.
3. Advertências e notificações: Em alguns casos, as autoridades podem emitir advertências ou notificações para que o responsável pelo estabelecimento corrija as irregularidades dentro de um prazo determinado.
4. Ações judiciais: Em situações extremas, as autoridades podem recorrer a medidas judiciais, como processos criminais ou ações civis, contra os responsáveis pelo estabelecimento que não cumprem as regulamentações relacionadas ao PMOC.

É importante que os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos estejam cientes das obrigações legais relacionadas ao PMOC. Dessa forma, evitando possíveis penalidades e protegendo a saúde e segurança dos ocupantes do ambiente.

Quem são os responsáveis por executar um PMOC?

Os responsáveis pela execução do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) podem variar dependendo do tipo de estabelecimento e da legislação local. No entanto, geralmente os responsáveis pela execução do PMOC incluem:

1. Engenheiro ou técnico em refrigeração e climatização: Frequentemente, profissionais qualificados nessa área são encarregados de elaborar e implementar o PMOC. Eles têm o conhecimento técnico necessário para avaliar e manter os sistemas de climatização de forma eficaz, garantindo assim a qualidade do ar interno e o funcionamento adequado dos equipamentos.
2. Responsável técnico da empresa: Em algumas organizações, há um profissional designado como responsável técnico, que supervisiona todas as questões relacionadas à manutenção e operação dos sistemas de climatização. Esse profissional pode ser um engenheiro mecânico, engenheiro eletricista ou técnico especializado na área.
3. Gestores de facilities: Nos grandes edifícios ou instalações comerciais, os gestores de facilities desempenham um papel crucial na execução do PMOC. Eles coordenam as atividades de manutenção e operação dos sistemas de climatização, garantindo o cumprimento de todas as diretrizes do PMOC.
4. Em última instância, os proprietários ou administradores do imóvel têm a responsabilidade de garantir a elaboração, implementação e cumprimento do PMOC. Eles devem assegurar a alocação de recursos adequados para a manutenção dos sistemas de climatização e o seguimento de todas as medidas de controle de qualidade do ar.

Em resumo, profissionais qualificados na área de refrigeração e climatização, responsáveis técnicos da empresa e engenheiros mecânicos são os responsáveis pela execução do PMOC. Esses indivíduos trabalham em conjunto para garantir que os sistemas de climatização operem de forma segura e eficiente, proporcionando um ambiente interno saudável.

O que deve ter em um PMOC?

Um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um documento detalhado que estabelece as diretrizes e procedimentos necessários para garantir a adequada operação e manutenção dos sistemas de climatização. Algumas das informações e elementos que devem constar em um PMOC incluem:

1. Deve-se especificar o profissional ou equipe responsável pela elaboração, implementação e supervisão do PMOC na identificação do responsável técnico.
2. Descrição dos sistemas de climatização: Detalhamento dos equipamentos de climatização presentes no ambiente, incluindo características técnicas, capacidade, localização e função de cada componente.
3. Procedimentos de operação: Instruções detalhadas sobre como operar os sistemas de climatização de forma correta e segura.
4. O Programa de Manutenção Preventiva inclui a definição de um cronograma de manutenção preventiva, que indica as atividades a serem realizadas, sua frequência e os responsáveis pela execução. Essas atividades podem incluir limpeza de filtros, inspeções de componentes, lubrificação de partes móveis, entre outras.
5. Procedimentos de emergência: Instruções para lidar com situações de emergência, como falhas nos sistemas de climatização, vazamentos de gases refrigerantes ou incêndios.
6. Controle de qualidade do ar: Métodos para monitorar a qualidade do ar interno, incluindo medição de temperatura, umidade, concentração de poluentes e organismos microbiológicos.

Esses são apenas alguns dos elementos que podem fazer parte de um PMOC. É importante elaborar o plano de acordo com as normas e regulamentações aplicáveis. Sempre se deve levar em consideração as características específicas dos sistemas de climatização e as necessidades do ambiente em questão.