PMOC ar condicionado: o que diz a legislação?

Se você tem uma empresa de climatização, já deve ter ouvido falar sobre a lei PMOC do ar condicionado, certo?

A legislação prevê a obrigatoriedade do documento, mas é importante estar atento às normas.

Sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC traz todas as regras relacionadas a limpeza e conservação de ar condicionado, assim como outros sistemas de refrigeração.

Entender a legislação é um passo importante para orientar a equipe técnica e garantir um serviço de qualidade ao cliente.

Para conhecer todas as normas estabelecidas e saber como elas influenciam no dia a dia dos atendimentos, continue a leitura deste artigo.

A importância de seguir a legislação para PMOC

A relação entre o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e a legislação é crucial tanto para as empresas prestadoras de serviços de manutenção como para os consumidores por várias razões.

1. Cumprimento dos requisitos regulatórios: O PMOC é exigido por lei em muitos países e regiões para garantir a qualidade do ar em ambientes internos. Seguir as normas estabelecidas no PMOC é essencial para cumprir as obrigações legais e evitar possíveis penalidades e sanções.
2. Segurança dos técnicos: O PMOC estabelece diretrizes e procedimentos para a manutenção adequada dos sistemas de refrigeração e climatização. Isso ajuda a garantir a segurança dos técnicos que trabalham nessas atividades, pois eles podem seguir padrões e práticas seguras durante a execução dos serviços.
3. Segurança dos clientes: O cumprimento das normas do PMOC também é fundamental para garantir a segurança dos clientes. Equipamentos de refrigeração e climatização mal conservados ou com manutenção inadequada podem apresentar riscos à saúde dos ocupantes de um edifício, como problemas respiratórios causados pela má qualidade do ar.
4. Eficiência dos equipamentos: O PMOC define diretrizes para a manutenção correta dos equipamentos, incluindo limpeza, calibração e ajustes necessários. Seguir essas normas contribui para a eficiência dos equipamentos, garantindo seu bom funcionamento e desempenho. Equipamentos bem conservados consomem menos energia, o que resulta em economia para os clientes e redução do impacto ambiental.
5. Organização e produtividade da equipe externa: O PMOC estabelece uma rotina de manutenção e controle dos equipamentos, o que proporciona uma melhor organização da equipe externa responsável por essas atividades. Isso aumenta a produtividade, pois os técnicos podem planejar suas atividades de forma mais eficiente, garantindo a realização de todos os procedimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos.

Em resumo, compreender as normas e seguir o PMOC é importante tanto para as empresas prestadoras do serviço de manutenção como para os consumidores. Isso garante o cumprimento das exigências legais, promove a segurança dos técnicos e dos clientes, contribui para a eficiência dos equipamentos, oferece saúde e bem-estar aos ocupantes dos edifícios e melhora a organização e produtividade da equipe de manutenção.

PMOC e os principais pontos da legislação

A Portaria 3523/98 estabeleceu os procedimentos para o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização e refrigeração no Brasil. Ela foi criada há mais de 20 anos, em 28 de agosto de 1998, pelo Ministério da Saúde.

Essa portaria define que sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU/H (British Thermal Units per Hour) devem ter um responsável técnico habilitado, ou seja, um profissional capacitado e registrado no respectivo conselho de classe, como um engenheiro ou técnico em refrigeração.

Além disso, a portaria estabelece os procedimentos para a elaboração e execução do PMOC, determinando sua periodicidade e detalhes para a manutenção dos equipamentos. Ela visa garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados e prevenir problemas de saúde relacionados à má qualidade do ar, como doenças respiratórias.

A criação dessa legislação teve como objetivo principal garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, protegendo a saúde das pessoas que frequentam esses locais. A má manutenção dos sistemas de climatização pode levar ao acúmulo de poluentes, fungos, bactérias e ácaros, o que pode causar problemas respiratórios e alérgicos.

Assim, a legislação foi criada para estabelecer diretrizes claras e obrigatórias para a manutenção adequada desses sistemas, visando garantir a saúde e o bem-estar dos ocupantes dos edifícios. O cumprimento do PMOC contribui para a qualidade do ar interno, reduzindo riscos à saúde e promovendo um ambiente mais seguro e confortável.

O que diz a Lei Federal 13.589 de 04/01/18

A legislação que tornou o PMOC de ar condicionado obrigatório no Brasil é a Lei Federal 13.589/18, em vigor desde janeiro de 2018.

Essa lei estabelece a obrigatoriedade do PMOC em ambientes climatizados artificialmente, sejam eles de uso público, coletivo ou restrito, como laboratórios e hospitais, por exemplo. O objetivo é garantir a qualidade do ar interno e a saúde das pessoas que frequentam esses espaços.

No entanto, é importante ressaltar que um dispositivo da lei que determinava a necessidade de um engenheiro mecânico como responsável técnico do PMOC foi vetado antes de entrar em vigor. Portanto, a questão do responsável pelo PMOC ficou em aberto.

Nesse sentido, a base adotada para definir os profissionais qualificados para cada etapa do processo é estabelecida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). O CONFEA possui categorias de profissionais, como engenheiros mecânicos, técnicos em refrigeração, entre outros, que podem ser responsáveis pelo PMOC, de acordo com suas atribuições e qualificações específicas.

Dessa forma, cada etapa do PMOC, como elaboração, execução e supervisão, pode ser realizada por profissionais habilitados e capacitados de acordo com as normas estabelecidas pelo CONFEA.

É importante consultar as regulamentações e orientações específicas do CONFEA e dos órgãos competentes para garantir o cumprimento correto da legislação e a escolha adequada do responsável técnico pelo PMOC, levando em consideração as exigências e qualificações necessárias.

Por que essa lei foi criada?

A obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) estabelecida pela Lei 13.589/18 tem como objetivo principal garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados e, consequentemente, a segurança e o bem-estar das pessoas que utilizam esses espaços.

Ao estabelecer a necessidade de um PMOC, a lei busca assegurar que os sistemas de climatização sejam devidamente monitorados, operados e mantidos, a fim de evitar a contaminação do ar por poluentes, fungos, bactérias e ácaros, que podem causar problemas respiratórios e alérgicos.

Além disso, a sustentabilidade também é um aspecto importante. A manutenção adequada dos equipamentos de climatização contribui para a eficiência energética, resultando em economia de energia. Equipamentos bem conservados e ajustados consomem menos energia para operar, o que não só reduz os custos de energia para os usuários, mas também tem um impacto positivo no meio ambiente, ao diminuir a demanda energética e as emissões de gases de efeito estufa.

Portanto, a obrigatoriedade do PMOC tem como objetivo principal garantir a qualidade do ar interno e a segurança das pessoas, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade por meio da eficiência energética. A manutenção adequada dos sistemas de climatização é fundamental para alcançar esses objetivos, proporcionando ambientes saudáveis, confortáveis e ecoeficientes.

As normas técnicas da ABNT também são obrigatórias?

A lei 13.589/18 estabelece a obrigatoriedade de seguir as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de ar condicionado.

De acordo com a lei, os sistemas de climatização e o PMOC devem estar em conformidade com os parâmetros de qualidade do ar estabelecidos pela Resolução nº 9 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além disso, é necessário seguir as normas técnicas da ABNT relacionadas ao tema.

As normas técnicas da ABNT são importantes referências para garantir a qualidade, segurança e eficiência dos sistemas de climatização. Elas abrangem aspectos como projeto, instalação, operação, manutenção e controle dos equipamentos de ar condicionado.

Ao seguir as normas técnicas da ABNT, o PMOC é elaborado considerando critérios técnicos e melhores práticas, garantindo a adequada execução dos procedimentos de manutenção, operação e controle. Isso contribui para a segurança, a eficiência e a qualidade do ar interno dos ambientes climatizados.

Portanto, a lei 13.589/18 estabelece a obrigatoriedade de cumprir as normas técnicas da ABNT como parte do processo de implementação e execução do PMOC, visando assegurar a conformidade com as regulamentações vigentes e garantir a qualidade do ar e o bem-estar das pessoas.

Qual a multa para quem não cumprir a lei para PMOC?

O descumprimento da obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de ar condicionado, conforme estabelecido pela lei 13.589/18, pode acarretar em penalidades e multas para os estabelecimentos.

As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração, a reincidência e o tamanho do local. De acordo com a legislação, as multas podem chegar a até R$1.500.000, sendo que o valor mínimo da punição é de R$2.000.

Essas penalidades têm o objetivo de incentivar o cumprimento da legislação e garantir que os estabelecimentos adotem medidas adequadas para a manutenção e controle dos sistemas de climatização, visando à qualidade do ar interno e à saúde dos ocupantes.

Diante dessa obrigatoriedade e das consequências em caso de descumprimento, a demanda por empresas especializadas no serviço de manutenção de sistemas de climatização tem aumentado. Desenvolver um PMOC adequado pode se tornar um diferencial para as empresas prestadoras desse serviço, demonstrando compromisso com a qualidade, segurança e conformidade com a legislação.

É fundamental contar com uma equipe de técnicos especializados e capacitados para realizar a manutenção dos sistemas de climatização de forma correta e seguir as diretrizes estabelecidas pelas normas e regulamentações. Isso não apenas garantirá o cumprimento da lei, mas também proporcionará melhores resultados aos clientes, aumentando a confiança e a satisfação com os serviços prestados.

Quem realiza as fiscalizações?

A fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de ar condicionado é realizada por órgãos responsáveis, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Esses órgãos são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentações estabelecidas pela legislação, como a Resolução nº 9 da Anvisa, que define os parâmetros de qualidade do ar para ambientes climatizados, e as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelecem os padrões e diretrizes técnicas para a manutenção e controle dos sistemas de climatização.

Ao seguir essas normas, as empresas e estabelecimentos estão garantindo a conformidade com as exigências legais e proporcionando ambientes climatizados com qualidade do ar adequada. Durante as manutenções, é importante realizar análises de qualidade do ar, conforme determinado pelas normas e regulamentações, para verificar se os parâmetros de qualidade estão sendo atendidos.

As fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes têm o objetivo de assegurar que os estabelecimentos estejam seguindo as normas e diretrizes estabelecidas, visando à saúde e ao bem-estar das pessoas que utilizam esses ambientes.

Portanto, é fundamental para as empresas prestadoras de serviços de manutenção de sistemas de climatização e para os estabelecimentos em geral seguir as normas e regulamentações estabelecidas pela Resolução da Anvisa e pelas normas da ABNT, a fim de garantir a qualidade do ar e cumprir com as exigências legais durante as manutenções e análises de qualidade do ar.

Principais ganhos em realizar o plano de manutenção corretamente

Como prestador de serviços é importante transmitir aos clientes a importância de desenvolver um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de ar condicionado. Ao destacar os benefícios do PMOC, você pode ajudar os clientes a entenderem a importância de investir nesse serviço.

Aqui estão alguns benefícios do PMOC que você pode enfatizar ao explicar aos clientes:

1. Melhoria na qualidade do ar: O PMOC visa garantir a qualidade do ar interno, removendo poluentes, fungos, bactérias e ácaros. Isso contribui para um ambiente mais saudável, prevenindo problemas respiratórios e alérgicos.
2. Garantia de eficiência energética: A manutenção regular dos sistemas de climatização conforme o PMOC ajuda a manter a eficiência energética dos equipamentos. Isso resulta em um consumo de energia mais eficiente e redução nos custos de energia elétrica.
3. Segurança dos técnicos e clientes: O PMOC inclui procedimentos de segurança que visam garantir a segurança dos técnicos durante a manutenção dos equipamentos. Além disso, a manutenção adequada contribui para evitar falhas e riscos de acidentes relacionados aos sistemas de climatização.
4. Eficiência no processo de manutenção: O PMOC estabelece diretrizes claras para a realização da manutenção, garantindo que todas as etapas sejam seguidas de forma adequada e sistemática. Isso resulta em uma manutenção mais eficiente e eficaz, evitando problemas futuros e prolongando a vida útil dos equipamentos.
5. Otimização do desempenho dos equipamentos: Com a manutenção regular e adequada do PMOC, os equipamentos de ar condicionado funcionam de forma mais eficiente e eficaz, proporcionando um desempenho melhor e mais duradouro. Isso evita falhas e interrupções no serviço, garantindo o conforto dos usuários.

Ao oferecer o serviço de PMOC, é importante ter uma equipe preparada e capacitada para executar o plano com eficiência, seguindo todas as normas e diretrizes previstas na legislação. Isso garante a qualidade do serviço prestado e a satisfação dos clientes, além de demonstrar compromisso com a conformidade e a excelência no atendimento.

Quem pode realizar e assinar um PMOC?

Se você está em busca de uma empresa especializada em serviços de PMOC de ar condicionado, a GBR Engenharia é a escolha certa para atender às suas necessidades.

Nossa equipe altamente qualificada e experiente está pronta para desenvolver e executar o Plano de Manutenção, Operação e Controle de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes. Com o compromisso de garantir a qualidade do ar, a eficiência energética e a segurança dos seus sistemas de climatização, oferecemos os seguintes benefícios:

• Serviço de alta qualidade: Nosso objetivo é superar as expectativas dos clientes, proporcionando um serviço de excelência e soluções personalizadas para atender às suas necessidades específicas.
• Conformidade com as normas: Seguimos rigorosamente as normas da ABNT e a legislação aplicável, garantindo que o PMOC seja desenvolvido e executado de acordo com os padrões mais elevados de qualidade e segurança.
• Equipe especializada: Contamos com profissionais altamente capacitados e atualizados com as melhores práticas do setor. Nossa equipe técnica está preparada para lidar com diferentes tipos de equipamentos de refrigeração e realizar as manutenções de forma eficiente e precisa.
• Compromisso com a satisfação do cliente: Colocamos o cliente em primeiro lugar, buscando sempre sua satisfação total. Trabalhamos de forma transparente, oferecendo um atendimento personalizado, respeitando prazos e garantindo a máxima qualidade em todos os nossos serviços.

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