O que são mecanismos convencionais de Direitos Humanos?

Por Gustavo Henrique

Os mecanismos convencionais de Direitos Humanos são órgãos estabelecidos por tratados internacionais específicos com a finalidade de monitorar e assegurar que os Estados cumpram as obrigações assumidas ao ratificarem esses documentos. Tecnicamente conhecidos como órgãos…